Eu acredito em você : reflexões acerca da lei da escuta

Abstract

O objetivo deste estudo é compreender o papel do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no processo de implantação da Escuta Especializada. Visa também entender a importância de cada ator deste sistema para a efetivação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, também conhecida como a Lei da Escuta. Esta pesquisa foi constituída de três momentos, o primeiro foi à análise de farto arcabouço teórico constituído de diversos artigos, livros e Leis sobre a temática; o segundo foi a escolha dos três entrevistados, um de cada eixo estruturante do SGDCA, o eixo da defesa, o eixo da promoção e o eixo do controle, seguido da gravação, transcrição e análise temática das entrevistas narrativas realizadas; e o terceiro momento foi a correlação entre os discursos e o referencial teórico. Os resultados indicam que os entrevistados possuem conhecimento acerca dos conceitos sobre Direitos Humanos, bem como a importância de suas atuações para a efetivação da Lei da Escuta, porém alguns ainda têm dificuldade em identificar as nuances desta lei, ressaltando a necessidade de um estudo mais aprofundado.