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19-Abr-2012
Dez-2011
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição
Matos, Juliana da Rocha
Costa, Henrique Araújo
-
17-Ago-2011
Jul-2011
Artigo 285-A do código de processo civil : racionalização e celeridade ou inconstitucionalidade?
Guimarães, Gustavo Alves da Mata
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
15-Jan-2014
20-Dez-2013
A tutela jurisdicional efetiva e os embargos prequestionadores na justiça do trabalho
Ribeiro, Ana Carolina Dias
Russomano Júnior, Victor
-
23-Mar-2020
29-Nov-2018
O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
Guimarães, Rodrigo Machado
Queiroz, Paulo de Souza
-
13-Dez-2021
20-Mai-2021
Análise da tutela jurídica dos animais baseada na legislação ambiental
Gasperi, Caroline de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
27-Set-2011
2011
A problemática do controle de constitucionalidade no bojo da ação civil pública lato sensu : limites e possibilidades da cognição da questão constitucional prejudicial à tutela de direitos transindividuais e individuais homogêneos
Magalhães, Leonardo Araújo Silva
Jobim, Alexandre Kruel
;
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
13-Dez-2021
19-Mai-2021
A exploração de mão de obra infantil no Brasil : uma questão de gênero e raça
Oliveira, Carolina Rodrigues de
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
24-Ago-2023
12-Jul-2023
Trabalho e prostituição: um debate sob a perspectiva do acesso à justiça
Ribeiro, William Alves Carvalho
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-