Trabalho e prostituição: um debate sob a perspectiva do acesso à justiça

Abstract

A presente monografia analisa problemática social que emerge há muito tempo e é latente: a prostituição e o trabalho, levantando uma análise de direito à tutela e examinando como as prostitutas buscam tutela jurisdicional. Nesse caminho, a pesquisa manifesta-se analisando o conceito histórico de trabalhador, partindo de uma premissa sociológica e adentrando na hermenêutica do direito brasileiro, entendendo como a Constituição Brasileira de 1988 constrói a concepção de trabalhador e os direitos que a ele são dados, evidenciando como a prostituição se relaciona com o direito do trabalho e como as prostitutas se organizam para pleitear direitos e ter acesso ao judiciário. Para tanto, a técnica adotada é a revisão bibliográfica, com análise de obras, artigos científicos e legislações. Objetiva-se aferir a existência, suficiência e aplicabilidade de parâmetros normativos que possam tutelar os direitos das prostitutas. Observa-se em conclusão que, embora alguns princípios consigam tutelar a sua atividade, a normatização específica e a adoção de políticas públicas se mostram como maneiras mais eficazes na construção de soluções para amparo delas.