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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
22-Nov-20175-Jul-2017Aborto legal e estigma de gênero : estudo de casoCantuário, Maria Letícia de Araújo MadeiraDiniz, Debora-
17-Mai-201722-Mar-2017Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativasDantas, Rhael VasconcelosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
15-Jan-201827-Nov-2017Medida de segurança como questão de saúde no Distrito Federal : um estudo sócio-jurídico a partir dos discursos de agentes institucionaisResende, Pedro VítorMaciel, Welliton Caixeta-
30-Mar-20154-Dez-2014Judicialização da saúde : critérios e limites para a atuação de magistrados em ações judiciais para aquisição de medicamentos pelo EstadoMagalhães, Iasmim PachecoBicalho, Guilherme Pereira Dolabella-
20-Jan-20162015Medicamentos de alto custo : o direito à saúde em seu ponto de maior tensãoNobre, Pedro Vinícius CortezOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-2019Jul-2018Direito fundamental ao transporte para garantia de acesso à saúde das mulheres e crianças vítimas da epidemia do vírus ZikaSilvestre, Hellen SouzaBrito, Luciana Stoimenoff-
24-Out-20122012Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúdeFonseca, Leonardo Campos Soares daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Mar-20153-Dez-2014A possibilidade da judicialização do direito à saúde segundo os parâmetros apresentados por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes : uma análise do caso dos cidadãos autistas do Estado de São PauloBoçon, Mariana SchafhauserGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
1-Jul-20162016Proibicionismo e poder regulatório : uma análise do processo de classificação de substânciasSoares, Milena KarlaZackseski, Cristina Maria-
2-Mar-202116-Dez-2020Pandemia da COVID-19 e a Recomendação N. 62 DO CNJ : estudo sobre a prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico a partir de Acórdãos do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTeixeira, Luan Christian FernandesCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-