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3-Mar-2017
2016
Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526
Neves, Isadora França
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Jan-2014
20-Dez-2013
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos : suicídio de detentos no interior dos estabelecimentos prisionais mantidos pelo poder público.
Vale, Tiago do
Maia Filho, Mamede Said
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2-Abr-2013
6-Mar-2013
Responsabilidade civil da administração pública na garantia da integridade física e moral de detentos
Dias, André Bernardes
Maia Filho, Mamede Said
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7-Abr-2021
21-Jul-2020
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente como óbice à reinserção social sob a ótica do direito comparado
Costa, Nilda Tatiane Moreira
Moraes, Daniela Marques de
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4-Mar-2021
3-Dez-2020
A vulnerabilidade das mulas do tráfico de drogas e o tráfico privilegiado : uma análise dos acórdãos do STF e STJ
Borges, Lucas Limongi
Maciel, Welliton Caixeta
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4-Jan-2022
4-Nov-2021
Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro
Mendes Júnior, Carlucio Coppolla
Carvalho Neto, Lourival Ferreira de
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