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12-Set-2016
5-Jul-2016
O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autor
Ribeiro, Glauber Henrique Valverde Pereira
Prando, Camila Cardoso de Mello
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16-Jan-2014
18-Dez-2013
A improbidade administrativa e o princípio da insignificância
Trinta, Zomar Fromm
Lopes, Othon de Azevedo
-
21-Jan-2014
9-Dez-2013
Princípio da insignificância : considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade da pena
Ramalho, Andréa Ávila
Mendes, Gilmar Ferreira
-
14-Set-2015
Jul-2015
Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicas
Meira, Victor Delábio Ferraz de Almeida
Maia Filho, Mamede Said
-
8-Mar-2019
2018
A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo
Almeida, Ana Flávia Cardoso
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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23-Mar-2020
4-Dez-2018
A seletividade penal nos crimes de furto e descaminho julgados pelo Supremo Tribunal Federal
Serpa, Verena Guerios
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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25-Mar-2020
27-Jun-2019
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária
Carvalho, Gabriel Motta de
Borges, Antônio de Moura
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14-Mai-2012
2011
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho : a necessidade de revisão de critérios
Rodrigues, Davi de Oliveira
Borges, André Luis de Paula
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23-Nov-2021
14-Mai-2021
Aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao crime de tráfico de drogas previsto na Lei n. 11.343/06
Silva, Sarah Mareiro
Costa Neto, João
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