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10-Ago-2015
23-Jun-2015
Termo inicial da prescrição da pretensão executória
Lima, Amannda de Sales
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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19-Mar-2020
4-Dez-2018
Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar : termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal
Araujo, Anderson Luiz Alves de
Maia Filho, Mamede Said
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13-Mar-2015
9-Dez-2014
Análise da constitucionalidade da Lei Federal 12.234/2010
Rezende, Marcos Antônio Paes
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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19-Set-2022
23-Abr-2022
A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis
Sales, Maria Eduarda de Souza
Moraes, Daniela Marques de
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12-Set-2022
5-Mai-2022
A prescrição nos processos de controle externo do TCU : evolução jurisprudencial à luz de decisões do STF
Cordeiro, Jairo Misson
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
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