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26-Set-2016
2016
O estatuto das pessoas com deficiência e a capacidade civil
Ferreira, Lucas Nascimento
Lima, Suzana Borges Viegas de
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29-Out-2012
2012
A condição de dependente maior inválido e a sua necessidade de adequação aos princípios constitucionais
Almeida, Luisa de Marilac Silva Cordeiro
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Mai-2019
Out-2018
Análise do papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização da implementação dos requisitos de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência com o advento da Lei 13.146/2015
Medeiros, Marcos Roberto
Maia Filho, Mamede Said
-
29-Ago-2023
14-Fev-2023
Direitos das pessoas com deficiência e o acesso ao mercado de trabalho : uma análise da eficácia das ações afirmativas e a ocupação de cargos públicos
Moura, Patrícia Rodrigues
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-
23-Jan-2024
5-Dez-2023
As leis de inclusão para estudantes com deficiência no ensino superior como instrumento de promoção da igualdade
Sousa, Ernandes Gonçalves de
Sousa Júnior, José Geraldo de
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