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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
22-Fev-20172016A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoaisCoutinho, Felipe FonsecaMendes, Laura Schertel Ferreira-
4-Ago-20177-Jul-2017Democracia participativa e novas tecnologias : uma análise da consulta pública que deu origem à regulamentação do Marco Civil da InternetAndrade, Bernardo Budó Simas deFarranha, Ana Claudia-
11-Ago-20176-Jul-2017Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016Carvalho, Frederico Augusto BorgesAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
17-Mai-201716-Mar-2017Direito à desindexação : da origem europeia à aplicação no cenário brasileiroMenezes, Victor Hugo TeixeiraMendes, Laura Schertel Ferreira-
22-Fev-20172016A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da InternetSilva, André Vinícius NunesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jan-20172016Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e MurrayCastellano, Ana Carolina Heringer CostaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
15-Set-20165-Jul-2016O zero rating no Brasil : análise da regulação sob o paradigma da neutralidade de redeGeorgii, HansAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
22-Fev-20171-Dez-2016Neutralidade de rede : a evolução do conceito e sua adoção pelo Marco Civil da InternetChacon, Guilherme SilvaBurini, Bruno Corrêa-
22-Jan-20162015Neutralidade da rede : uma análise das controvérsias sobre o princípioAndrade, Lucas Martins deFreitas, Christiana Soares de-
3-Ago-20206-Dez-2019O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen HabermasCavalcante, Julia GomesOliveira, Paulo Henrique Blair de-