| Título: | Neutralidade de rede : a evolução do conceito e sua adoção pelo Marco Civil da Internet |
| Outros títulos: | Network neutrality : the evolution of the concept and its adoption by the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet |
| Autor(es): | Chacon, Guilherme Silva |
| Orientador(es): | Burini, Bruno Corrêa |
| Assunto: | Marco Civil da Internet
Internet - legislação
Internet - neutralidade |
| Data de apresentação: | 1-Dez-2016 |
| Data de publicação: | 22-Fev-2017 |
| Referência: | CHACON, Guilherme Silva. Neutralidade de rede: a evolução do conceito e sua adoção pelo Marco Civil da Internet. 2016. 41 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | O presente estudo se propõe a analisar o conceito do princípio da neutralidade de rede, desde o seu surgimento até a sua adoção pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, passando pela experiência dos Estados Unidos da América, Chile, União Europeia e Índia. A neutralidade é o princípio de arquitetura da rede que estabelece que todos os conteúdos que nela circulam devem ser tratados de forma
equitativa, independentemente de sua origem, destino, terminal, aplicação ou uso. A principal consequência e finalidade desse princípio é a maximização da utilidade pública da informação que tramita pela rede. Este estudo busca fazer uma análise do desenvolvimento do conceito com o tempo, seja no cenário acadêmico, seja no cenário da política pública regulatória. |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze the concept of the network neutrality principle, from its inception to its adoption by the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet, Act. No. 12.965/2014, considering the experience of the United States of America, Chile, the European Union and India. Neutrality is an architectural principle of the network, which states that all content circulating in it must be treated equally
regardless of its origin, destination, terminal, application or use. The main consequence and purpose of this principle is the maximization of the public utility of the information in the network. This study seeks to analyze the development of the concept over time, both in the academic and in the public policy scenario. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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