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22-Dez-2017
5-Dez-2017
O desaparelhamento do Estado nas buscas pessoais e o desrespeito aos direitos fundamentais individuais do cidadão ao ser tocado
Silva, Assis de Sousa
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
-
22-Fev-2017
2016
A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da Internet
Silva, André Vinícius Nunes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
30-Jul-2020
9-Dez-2019
O Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidade
Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento
Borges, Antônio de Moura
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9-Fev-2022
3-Nov-2021
O controle de legalidade de crimes cometidos no âmbito empresarial pela ótica da conduta penalmente relevante
Staichok, Leonardo Burger
Bello Filho, Ney de Barros
-
9-Jun-2022
2-Nov-2021
Dos limites na dosimetria da pena : uma análise da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988
Conceição, João Henrique Moreira da
Queiroz, Paulo de Souza
-
2-Mar-2021
17-Dez-2020
A legalidade da Buser frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Passo, Lucas Chaves de Andrade
Feitosa, Fernando Barbelli
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