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9-Ago-2017
2017
Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos
Araújo, Fábio Gurgel Faria
Borges, Antônio de Moura
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16-Ago-2016
2016
Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanhol
Tavares, Bruno Carvalho
Gassen, Valcir
-
20-Set-2016
2016
O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015
Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos do
Gassen, Valcir
-
26-Ago-2011
2011
A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrinária
Novaes, Diogo Macedo de
Gassen, Valcir
-
16-Set-2011
14-Jul-2011
Cidadania fiscal e o Programa Nota Legal
Lima, Arthur Luis Pinho de
Borges, Antônio de Moura
-
20-Mar-2012
2011
A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005
Gomes, Luciana Mesquita
Gassen, Valcir
-
19-Mar-2020
5-Dez-2018
Imposto sobre grandes fortunas : análise jurídica dos projetos de lei
Mota, Fábio Felix da Silva
Maia Filho, Mamede Said
-
20-Mar-2019
2018
Controvérsias tributárias nas operações em moedas virtuais no Brasil e no mundo
Fonseca, Guilherme Gatto
Medeiros Filho, Alberto de
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25-Ago-2020
9-Dez-2019
Tributação dos Softwares as a Service - SaaS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS em face do Princípio da Capacidade Contributiva
Fortunato, Herley Lima Costa
Borges, Antônio de Moura
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