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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Ago-20159-Jul-2015O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadasTeixeira, Elerson Omar MotaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Mar-202024-Nov-2018A decisão do STF acerca da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação à luz do movimento Critical Legal StudiesRibeiro, Clarissa de Lima CostaCosta Neto, João-
23-Mar-202029-Nov-2018O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiroGuimarães, Rodrigo MachadoQueiroz, Paulo de Souza-
31-Mar-202024-Jun-2019O habeas corpus na justiça do trabalho : novas perspectivas no âmbito do direito desportivoRibeiro, Laura Leão Melgaço CamposVillas Boas, Ana Paula-
19-Ago-2011Jul-2011Habeas Corpus : admissibilidade nas transgressões disciplinares militaresBarros, Marciel Gomes SouzaSilva, David Dias da-
7-Jan-20222-Nov-2021A (in)competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra atos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em processos criminais de primeira instânciaAzevedo, Lucas Pereira deQueiroz, Paulo de Souza-
13-Jun-202212-Out-2021A transfiguração da sustentação oral em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal diante da adoção de sistemas telemáticos de gerenciamento processualOliveira, Lucca Peleja NataliRibeiro Neto, João Costa-