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26-Ago-2011
2011
A influênca do flagrante sobre decisões que mantêm a prisão cautelar
Fujimoto, Bárbara Miyuki Takenaka
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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21-Jan-2014
Dez-2013
Limites constitucionais à invasão de domicílio nos casos de flagrante por crime de tráfico de drogas : análise da imprescindibilidade do mandado judicial na Corte Norte Americana e da prática judicial de aceitação do flagrante em crime permanente na Cidade de Salvador (2012)
Siqueira, Flaviane Montalvão
Duarte, Evandro Charles Piza
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15-Fev-2016
2015
Projeto de lei nº 554/2011 do Senado Federal brasileiro e a regulamentação das audiências de custódia
Teixeira, Gabriela Haddad
Zackseski, Cristina Maria
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14-Mai-2019
4-Dez-2018
Encontro fortuito de provas em interceptações telefônicas
Carrasco, Marcella Beatriz de Guimarães
Queiroz, Paulo de Souza
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27-Jun-2023
15-Fev-2023
A prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes : o trabalho jurisprudencial de uniformização
Nogueira, Abner Gabriel Ferreira Rego
Queiroz, Paulo de Souza
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