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5-Jan-2018
13-Nov-2017
Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa
Trindade, Bruno de Alcantara
Peixoto, Fabiano Hartmann
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22-Dez-2017
30-Out-2017
Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondência
Machado, Amanda Camilla Silva
Peixoto, Fabiano Hartmann
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25-Mar-2015
5-Dez-2014
Estudo sobre a aplicação da Lei 11.101/05 no Distrito Federal entre 03/03/2008 e 30/09/2014
Alves, Eduardo Almeida
Diniz, Davi Monteiro
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26-Mar-2020
12-Nov-2018
Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse público
Lima, Bianca Elisy Lemos
Peixoto, Fabiano Hartmann
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13-Fev-2020
29-Jun-2018
Reflexões acerca dos sujeitos à aplicação da falência com base na Lei nº 11.101/05
Kifer, Luíza Santos
Peixoto, Fabiano Hartmann
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30-Jul-2020
28-Nov-2019
Recuperação judicial e preservação da empresa : análise da eficiência normativa da Lei nº 11.101/05 para a viabilidade de empreendimentos do setor de mineração
Castro, Alana Kelvin Passos de
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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22-Ago-2023
20-Jul-2023
A extinção das obrigações do falido na legislação falimentar brasileira : uma análise das alterações promovidas pela Lei n.º 14.112/2020 no art. 158 da Lei n.º 11.101/2005
Carvalho, Lucas Nogueira
Ávila, Carlos Alberto Rosal de
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26-Jul-2023
16-Fev-2023
Análise do artigo 199 da lei 11.101/2005 : uma observação do pedido de recuperação judicial da Varig
Silva, João Paulo Alves da Silva
Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de
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