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5-Jan-2018
28-Nov-2017
A obrigação internacional de extraditar ou julgar : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de suspeitos da prática de crimes contra a humanidade na ditadura argentina (1976-1982)
Santos, Carolina Guedes Rocha
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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9-Set-2016
Jun-2016
O caso Cesare Battisti (RCL 11.243/STF) nos autos processuais e na doutrina
Pinto, Guilherme Lopes Guedes
Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros
-
8-Abr-2013
22-Jan-2013
Extradição de nacional brasileiro a luz da Constituição Federal de 1988
Alves, Cíntia Maria Batista
Pascual, Alejandra Leonor
-
22-Jan-2014
19-Dez-2013
Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-conduto
Garcia, Virgínia Nogueira
Silveira, Paulo Burnier da
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19-Mar-2012
Dez-2011
Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243
Pereira, Maria Lemus
Fernandes, Marcelo Cama Proença
-
13-Mai-2019
2018
Polipatria e o direito brasileiro : uma análise da emenda constitucional de revisão nº 3 e o caso Claudia Hoerig
Melim Junior, Juci
Costa Neto, João
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31-Jul-2020
10-Dez-2019
Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017
Alves, Flavia Bastos
Ribeiro Neto, João Costa
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