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17-Mai-2017
Mar-2017
A supressão dos Embargos Infringentes e a implementação da nova técnica de julgamento do artigo 942 do Novo Código de Processo Civil
Alves, Matheus De Rossi
Oliveira, Vallisney de Souza
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13-Mar-2015
2-Dez-2014
Prequestionamento : constitucionalidade, análise na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e disciplina no projeto do novo código de processo civil
Silva, Maria Eduarda Andrade e
Oliveira, Vallisney de Souza
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1-Abr-2019
27-Jul-2018
O Artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 : algumas considerações de natureza constitucional e processual acerca dos “embargos de declaração prequestionadores”
Oliveira, João Gabriel de Paula Ribeiro de
Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo
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25-Ago-2020
29-Nov-2019
A produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015 : os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade
Santos, Iago Vieira do Nascimento
Costa Neto, João
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