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4-Jan-2018
1-Dez-2017
Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
Fernandes, Fernando Siqueira
Maia Filho, Mamede Said
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25-Ago-2015
25-Jun-2015
Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte
Piau, Priscila Helena Soares
Gassen, Valcir
-
31-Mar-2020
4-Jul-2019
Gordura trans : dever de informação
Carvalho, Leiliane Motta de
Barros, João Pedro Leite
-
22-Jan-2021
18-Set-2020
Análise do conflito entre o direito de acesso à informação e o segredo de negócio no registro brasileiro de agrotóxicos
Ferro, Alan Alves
Frazão, Ana de Oliveira
-
13-Out-2021
17-Mai-2021
Rotulagem de alimentos à luz do CDC : direito à informação, saúde e segurança
Ribeiro, Andressa Martins dos Santos de Luca
Barros, João Pedro Leite
-
24-Ago-2023
19-Jul-2023
A materialização do direito à informação do consumidor como forma de controle socioambiental
Fonseca, Paulo Henrique Marinho
Oliveira, Daniel Gonçalves de
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3-Ago-2023
24-Jul-2023
Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STF
Dias Junior, João Tiago
Costa Neto, João
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