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12-Mar-2012
16-Dez-2011
O direito à igualdade e à não-discriminação diante do discurso do ódio
Souza, Victor Oliveira
Silva, Christine Oliveira Peter da
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10-Abr-2013
Fev-2013
Estudo sobre importação conceitual da “sham litigation” pelo CADE
Sousa, João Aurélio Mendes Braga de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
11-Abr-2013
8-Mar-2013
Sham litigation : a incorporação do instituto norte americano ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do CADE
Oliveira, Júlia Pauro
Lopes, Othon de Azevedo
-
16-Set-2011
2011
O exercício abusivo do direito de recorrer no sistema recursal cível como espécie de abuso do direito processual e fator que contribui para a denegação da justiça
Silva Junior, Clezide Francisco
Oliveira, Vallisney de Souza
-
13-Mar-2019
2018
Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas : estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial
Lima, Fernando Borges Moreira de
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
-
23-Mar-2020
27-Nov-2018
Litigância de má-fé : um estudo sobre responsabilidade e necessidade do elemento doloso
Padilha, Vítor Miranda Tauffer
Nunes, Jorge Amaury Maia
-
25-Mar-2020
25-Jun-2019
Direito constitucional de acesso à informação pública : aplicação do princípio da vedação do abuso de direito
Oliveira, Ana Cristiane Almeida Pereira de
Maia Filho, Mamede Said
-
24-Mar-2020
2019
Responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência
Rodrigues, Beatriz de Seixas
Caldeira, Marcus Flávio Horta
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28-Ago-2023
16-Fev-2023
A necessária alteração legislativa das regras atuais para reconhecimento da união estável no Brasil para coibir o abuso de direito e garantir a segurança jurídica
Oliveira, Kênia Fabiani de
Costa Neto, João
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