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2-Dez-2022
23-Set-2022
Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021
Torres, Eduarda Souza Dantas Martins
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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2-Dez-2022
12-Set-2022
O papel da extensão popular na democratização da justiça : a experiência da assessoria jurídica universitária popular Roberto Lyra Filho
Sousa, Adda Luisa de Melo
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15-Set-2022
5-Mai-2022
Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte
Pereira, Lucas Orsi Rossi
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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1-Dez-2022
2022
A aplicação da lei mais favorável aos herdeiros brasileiros no âmbito da sucessão internacional e o princípio da igualdade
Araújo, Marcela Cristina Moreira
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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1-Dez-2022
2022
Universidade, sociedade e constituição : o sentido da autonomia constitucional em disputa
Sousa, Carlos Eugênio Nogueira Campos de
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1-Dez-2022
22-Abr-2022
Respeito à liberdade religiosa : o direito à remarcação de datas e horários de provas de concursos públicos na decisão do STF no RE 611.874 DF
Nunes, Tulio Cesar Oliveira
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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1-Dez-2022
24-Set-2022
Dupla filtragem recursal : os impactos do plenário virtual na controvérsia constitucional para reconhecimento de repercussão geral
Mota, Ítalo Jordânio de Andrade
Moraes, Daniela Marques de
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1-Dez-2022
2022
A Nova Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/21) : proteção de bens comuns e a função socioambiental da propriedade
Dambros, Vitória Keiko Kawafhara
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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1-Dez-2022
2022
A ação de produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 e o Princípio do Contraditório
Ventura, Rafaela Silveira
Fortes, Luiz Henrique Krassuski
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1-Dez-2022
20-Set-2022
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da Lei de Liberdade Econômica : os impactos nas decisões do tribunal de justiça de São Paulo
Silva, Janielle Magalhães
Frazão, Ana de Oliveira
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