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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
4-Mar-202115-Dez-2020Ensino e religião no Brasil : a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicasVieira, Lucas Gonçalves SimõesRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
26-Fev-20218-Dez-2020A constitucionalização da herança : estudo das influências que contribuíram para a redação do art. 5º, XXX, da CRFB/88Maranhão, Débora FernandesRibeiro Neto, João Costa-
4-Mar-20213-Dez-2020A vulnerabilidade das mulas do tráfico de drogas e o tráfico privilegiado : uma análise dos acórdãos do STF e STJBorges, Lucas LimongiMaciel, Welliton Caixeta-
2-Mar-202118-Dez-2020A conformação jurisprudencial do arbitramento de indenizações a título de danos morais : dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e do Estado de Goiás ao Superior Tribunal de JustiçaSantos, Lorena Veras TenórioMoraes, Daniela Marques de-
2-Mar-202117-Dez-2020Descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal : uma análise comparada das petições iniciais das ADPF 54/DF, ADPF 442/DF E ADI 5581/DFLima, Letícia Freires deSilva, Janaína Lima Penalva da-
1-Mar-202118-Dez-2020Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil?Lacerda, Guilherme Alexandre França deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
1-Mar-202116-Dez-2020Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucionalSimas, Isaac PereiraChaves, Pablo Holmes-
1-Mar-202118-Dez-2020A insuficiência do direito humanitário para a proteção do meio ambiente em situação de conflitos armadosGomes, Felipe Matheus SampaioFerraço, André Augusto Giuriatto-
4-Mar-202110-Dez-2020O imposto sobre propriedade de veículos automotores enquanto instrumento de consecução da extrafiscalidade ambientalMatsushita Júnior, LucianoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
5-Mar-202111-Dez-2020Os contornos da responsabilidade civil das plataformas de marketplaceMurada, Patrícia VieiraBarros, João Pedro Leite-