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30-Mar-2020
12-Jul-2019
Responsabilidade civil da inteligência artificial
Costa, Mariana Amancio de Melo
Peixoto, Fabiano Hartmann
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30-Mar-2020
4-Jul-2019
A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo
Di Credico, Matheus Henrique Fernandes
Lima, Gabriela Garcia Batista
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O caçador de recompensas nos Estados Unidos e nas Filipinas e sua possível aplicação no ordenamento brasileiro
Reis, Marcos Germano Batista dos
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14-Mar-2019
Transparência no Poder Judiciário : análise do TJDFT
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Santana, Ana Claudia Farranha
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27-Mar-2020
5-Dez-2018
Debate constitucional sobre o direito ao aborto : reflexões sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do HC 124.306/RJ
Torres, Fernanda Martins
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26-Mar-2020
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Dilemas atuais e possível evolução no tratamento de conflitos de interesses na atuação profissional do advogado no Brasil
Bodini, Constanza
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25-Mar-2020
3-Dez-2018
A suspensão nacional de processos com repercussão geral : alcance e constitucionalidade do artigo 1.035, § 5º, do CPC
Miranda, Agenor Gabriel Chaves
Oliveira, André Macedo de
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19-Mar-2020
30-Out-2018
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Isfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano Antunes
Maia Filho, Mamede Said
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26-Mar-2020
7-Dez-2018
Trabalho e cárcere : o PLS 580/2015 como ameaça à função ressocializadora do trabalho prisional
Paula, Camilla Monteiro Brasil de
Queiroz, Paulo de Souza
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23-Mar-2020
5-Dez-2018
A efetividade dos mecanismos de controle de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal ante a aplicação do Princípio da Intranscendência das Sanções Jurídicas
Cavalcanti, Rodrigo Guanaes
Borges, Antônio de Moura
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