A suspensão nacional de processos com repercussão geral : alcance e constitucionalidade do artigo 1.035, § 5º, do CPC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar, sob o enfoque da duração razoável do processo, a controvérsia instaurada no Supremo em relação à interpretação do artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a versar sobre a suspensão da jurisdição nacional após o reconhecimento da repercussão geral de determinada controvérsia. Nesse sentido, aborda-se a constitucionalidade do dispositivo em questão e o seu alcance. Quanto ao primeiro ponto, tem-se uma colisão entre os direitos fundamentais à razoável duração do litígio e à segurança jurídica, uma vez que o Supremo não consegue apreciar todas as demandas em tempo célere. Para dirimir este conflito, a monografia dialoga com a técnica da harmonização ou concordância prática. Em relação ao segundo questionamento, havia um debate sobre a automaticidade ou facultatividade dos efeitos do sobrestamento nacional depois de configurada a repercussão geral. Este tópico de discussão só veio a ser pacificado na Questão de Ordem no Recurso Extraordinário nº 966.177/RS, por meio da qual o STF assentou o caráter discricionário do comando contido no artigo supracitado. Tendo em vista o exposto, pretende-se fornecer subsídios para um debate mais amplo acerca da sistemática de sobrestamento nacional inaugurada pelo novo CPC.