Navegando por Assunto Veto
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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
25-Mar-2015 | 19-Nov-2014 | Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativo | Souza, Ana Gloria Santos Moreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
23-Set-2014 | Jun-2014 | Apropriação : um caso de jeitinho brasileiro | Santarém, Ana Milena Cavalcante Zanetti | Nascimento, Paulo César | - |
15-Dez-2021 | 24-Jun-2021 | A dinâmica da apreciação dos vetos presidenciais no Brasil (2015-2019) sob a ótica da Resolução do Congresso Nacional no 01/2015 | Colás, Marina Meneses Macedo Dutervil | Machado, Marcela | - |
15-Dez-2021 | 2021 | A estratégia do Poder Executivo no processo legislativo distrital : avaliação dos vetos na Câmara Legislativa do Distrito Federal | Santos, Rebeca Mota dos | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
20-Dez-2021 | 10-Mai-2021 | O poder de veto às candidaturas ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal : um olhar acerca da atuação das minorias políticas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da Suprema Corte | Reis, Iago de Sousa | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
9-Dez-2021 | 20-Mai-2021 | Poder de veto e Golden Shares : estudos de casos para a definição dos limites de sua utilização pelo estado brasileiro à luz da Teoria do Abuso do Poder de Voto no Direito Societário | Koslinski, Amanda Celeste Marinho | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |