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| Título: | A estratégia do Poder Executivo no processo legislativo distrital : avaliação dos vetos na Câmara Legislativa do Distrito Federal |
| Autor(es): | Santos, Rebeca Mota dos |
| Orientador(es): | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos |
| Assunto: | Veto
Relação legislativo-executivo
Câmaras legislativas - Distrito Federal
Poder Legislativo
Poder Executivo |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 15-Dez-2021 |
| Referência: | SANTOS, Rebeca Mota dos. A estratégia do Poder Executivo no processo legislativo distrital: avaliação dos vetos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | O Distrito Federal conquistou sua autonomia política, administrativa e financeira na
Constituição Federal de 1988. Dois anos depois, ocorreu a primeira eleição para a
escolha dos representantes do povo brasiliense para os Poderes Executivo e
Legislativo. A breve história das instituições políticas do Distrito Federal confirma a
sua evolução na busca pela institucionalização. A divisão de poderes garante
prerrogativas de controle institucional entre os dois Poderes, dentre eles os vetos.
Esse instrumento de controle garante a participação do Poder Executivo no processo
legislativo, bem como evita que o Poder Legislativo transgrida os limites legais. |
| Abstract: | The Federal District won its political, administrative and financial autonomy in the
Federal Constitution of 1988. Two years later, the first election took place to choose
the representatives of the people of Brasilia for the Executive and Legislative Powers.
The brief history of the Federal District's political institutions confirms its evolution in
the search for institutionalization. The division of powers guarantees institutional
control prerogatives between the two Powers, including vetoes. This control instrument
guarantees the participation of the Executive Power in the legislative process, as well
as preventing the Legislative Power from transgressing legal limits. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política (IPOL), 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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