O poder de veto às candidaturas ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal : um olhar acerca da atuação das minorias políticas do Senado Federal no processo de escolha de ministros da Suprema Corte

Abstract

Investigou-se o poder de veto das minorias políticas do Senado Federal às candidaturas ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O tema foi escolhido em razão de seu ineditismo e originalidade. A pesquisa foi dividida em três partes centrais: (i) considerações sobre a forma, histórico e análise comparada sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal; (ii) o poder de veto do Senado Federal; e (iii) a função contramajoritária e representativa como critérios de seleção dos candidatos ao cargo de ministro da Suprema Corte. No que concerne à metodologia, foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas com o objetivo de estabelecer mapeamento de produções científicas desenvolvidas anteriormente cujo escopo de estudo em maior ou menor grau estivessem em conexão com a temática desenvolvida neste trabalho. Quanto ao procedimento, foram desenvolvidas pesquisas bibliográfica, documental e comparada. Sob a ótica de abordagem do problema, foi elaborada uma pesquisa qualitativa. Acerca da metodologia de direito comparado, estabeleceu-se filtros metodológicos baseados nos principais conhecimentos técnicos empregados na literatura internacional. Pela observação dos dados apresentados, é possível deduzir que, em regra, todos os nomes indicados pelo presidente da República são aprovados pelo Senado. No que diz respeito às indicações ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, infere-se que ao mesmo tempo em que os senadores se mostram mais participativos na elaboração de perguntas durante as sabatinas, eles ainda não chegaram à conclusão de que os indicados do Poder Executivo não cumpriam às exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. Concluiu-se que o poder de veto das minorias políticas do Senado Federal às candidaturas ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal indicadas pelo presidente da República no atual contexto de rule of law está no incremento de mais dois requisitos a serem satisfeitos pelo sabatinado, quais sejam, verificar se ele cumpre com o papel contramajoritário e representativo da Corte Suprema. Trata-se de requisitos dispostos em normas constitucionais implícitas. Deste modo, até mesmo a atuação dos senadores, como veto players, estará fortalecida. Ademais, na prática, o veto ocorre antes mesmo da sabatina, na fase de bastidores, previamente ao envio da mensagem pelo presidente da República, em que os senadores manifestam apreço ou objeção aos nomes sinalizados. Isso porque o presidente da República tende a enviar somente o nome que ele tem certeza que será aprovado.