Navegando por Assunto Retroatividade da condição
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Set-2024 | 5-Set-2024 | Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério Público | Lins, Maíza Viana de Gusmão Lins | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | - |
| 24-Fev-2012 | 14-Dez-2011 | Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil | Soares, Thiago Rosa | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 22-Ago-2023 | 30-Jun-2023 | Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STF | Silva, Luiz Fernando Matias e | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 24-Set-2024 | 21-Ago-2024 | A incidência retroativa do acordo de não persecução penal : um estudo sobre o Projeto Piloto da Central de Acordos da Procuradoria Regional da 1ª Região | Melo, João Aviani | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 9-Mar-2012 | 13-Dez-2011 | O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributária | Salgado, Lucas Bigonha | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal : uma análise acerca do Artigo 28-A do Código de Processo Penal sob o prisma da Justiça Penal Negociada | Lins, Felipe Andrade de Caldas | Freiria, Marcelo Turbay | - |
| 10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penal | Granja, Gabriel Santana | Queiroz, Paulo de Souza | - |
