Navegando por Assunto Registro civil
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 4-Mar-2024 | 4-Set-2023 | Declaração de nascido vivo primeiro acesso à cidadania | Sales, Taynah Gabrielle Moura de | Queiroz, Thayane Duarte | - |
| 17-Jan-2014 | Dez-2013 | Entre os saberes médico e jurídico : uma análise de discursos judiciais sobre a transexualidade | Louzada, Gabriela Rondon Rossi | Diniz, Debora | - |
| 5-Jan-2022 | 3-Nov-2021 | Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana | Fraga, Emerson Fonseca | Costa Neto, João | - |
| 11-Ago-2014 | 11-Jul-2014 | Qualidade do preenchimento da declaração de óbito e descrição da mortalidade materna no Distrito Federal | Nunes, Luan Philipe Moreira | Escalda, Patrícia Maria Fonseca | - |
| 2-Out-2020 | 6-Dez-2018 | O reconhecimento do direito à identidade de gênero em debate : Projeto de Lei João W. Nery (5002/13) | Soares, Ana Beatriz de Araújo | Rodrigues, Marlene Teixeira | - |
