Declaração de nascido vivo primeiro acesso à cidadania

Abstract

O propósito desta pesquisa é analisar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e o Registro Civil (RC) como ferramentas para garantir os direitos de cidadania das crianças. O estudo emprega duas abordagens de pesquisa: a) pesquisa bibliográfica, que compreende a consulta a livros, estudos e trabalhos relacionados aos conceitos e ao processo de emissão da DNV e do RC; b) pesquisa documental, realizada utilizando as fontes de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para identificar características populacionais das puérperas e das crianças. Os resultados indicam que a emissão e obtenção da DNV e do RC ainda enfrentam obstáculos devido ao funcionamento dos hospitais e dos cartórios. No que diz respeito às mães, foram identificadas algumas dificuldades socioeconômicas e culturais que impactam a obtenção desses documentos. Além disso, a pesquisa revelou os atores chave em algumas das problemáticas identificadas, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, direcionadas a melhoria da eficiência dos hospitais e cartórios. Essas políticas visam também a capacitar as mães para desempenharem de forma eficaz o papel que lhes cabe no processo de obtenção da DNV e do RC, consolidando assim a cidadania formal dos recém-nascidos. Os resultados obtidos não apenas lançam luz sobre as questões operacionais e sociais que cercam a emissão desses documentos cruciais, mas também fornecem uma base sólida para a implementação de medidas concretas que possam aprimorar o processo e fortalecer os direitos das crianças desde o seu nascimento.