Navegando por Assunto Prisioneiros - direitos civis
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Mar-2022 | 3-Out-2021 | O Fundo Penitenciário Nacional para garantia dos direitos fundamentais no sistema penitenciário do DF | Mesquita, Jennifer Soares de | Duarte, Thais Lemos | - |
| 2-Abr-2013 | 6-Mar-2013 | Responsabilidade civil da administração pública na garantia da integridade física e moral de detentos | Dias, André Bernardes | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 14-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos : suicídio de detentos no interior dos estabelecimentos prisionais mantidos pelo poder público. | Vale, Tiago do | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Mar-2017 | 2016 | Responsabilidade civil do Estado por morte de detento : uma análise histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o julgamento do RE-RG nº 841.526 | Neves, Isadora França | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 7-Abr-2021 | 21-Jul-2020 | A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente como óbice à reinserção social sob a ótica do direito comparado | Costa, Nilda Tatiane Moreira | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 4-Jan-2022 | 4-Nov-2021 | Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro | Mendes Júnior, Carlucio Coppolla | Carvalho Neto, Lourival Ferreira de | - |
| 4-Mar-2021 | 3-Dez-2020 | A vulnerabilidade das mulas do tráfico de drogas e o tráfico privilegiado : uma análise dos acórdãos do STF e STJ | Borges, Lucas Limongi | Maciel, Welliton Caixeta | - |
