O Fundo Penitenciário Nacional para garantia dos direitos fundamentais no sistema penitenciário do DF

Abstract

Este trabalho monográfico versa sobre o Fundo Penitenciário Nacional para garantia dos Direitos Fundamentais da pessoa privada de liberdade no Sistema Penitenciário do DF, com foco na compreensão do perfil dos repasses realizados pelo DEPEN ao DF ao longo dos anos de 1994 a 2018. O recorte temporal escolhido compreende o período de estruturação do Departamento Penitenciário Nacional e o mote de repasses do DEPEN para a sistematização do sistema penitenciário do DF. Assim o recorte temporal foi escolhido para possibilitar a compreensão da estruturação do sistema penitenciário do DF, e conseguir compreender a sua evolução histórica até a forma atual. As hipóteses levantadas foram no sentido da priorização do Estado em construir novos estabelecimentos penais com o intuito de amenizar a superlotação carcerária e também que os repasses realizados do Estado para o DF não segue um padrão de valores variando bastante ao longo dos anos. Nesse sentido foram categorizados em um banco de dados todos os repasses realizados de 1994 a 2018 e apresentado ano a ano de acordo com seus objetos que se categorizam entre saúde, educação, trabalho, infraestrutura entre outros. Ao longo da análise dos repasses os resultados que vão se apresentando foram capazes de confirmar as hipóteses de que os repasses sofrem muita variação ao longo dos anos por diversos motivos como não apresentação de projetos do DF para o DEPEN em relação a pauta prisional e as construções reformas e ampliações dos presídios são de fato priorizadas com o intuito de amenizar a superlotação, porém os resultados mostram que os repasses mudam de prioridade em alguns períodos, por exemplo, até 2006 os gráficos apresentarão prioridade aos repasses para ampliação, reforma e construção e depois adotam um nova prioridade em medidas alternativas, saúde, educação entre outros.