Navegando por Assunto Legalidade (Direito)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 14-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Adoção à brasileira (adoção ilegal) em contraposição à adoção legal | Durães, Maria Eugênia Ferreira | Pereira, Camila Potyara | - |
| 9-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | O controle de legalidade de crimes cometidos no âmbito empresarial pela ótica da conduta penalmente relevante | Staichok, Leonardo Burger | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| 22-Dez-2017 | 5-Dez-2017 | O desaparelhamento do Estado nas buscas pessoais e o desrespeito aos direitos fundamentais individuais do cidadão ao ser tocado | Silva, Assis de Sousa | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 9-Jun-2022 | 2-Nov-2021 | Dos limites na dosimetria da pena : uma análise da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 | Conceição, João Henrique Moreira da | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da Internet | Silva, André Vinícius Nunes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 2-Mar-2021 | 17-Dez-2020 | A legalidade da Buser frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Passo, Lucas Chaves de Andrade | Feitosa, Fernando Barbelli | - |
| 26-Set-2024 | 29-Ago-2024 | A regulamentação do lobby : da opacidade à transparência | Farias, Pedro Paulo Trindade | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 30-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | O Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidade | Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento | Borges, Antônio de Moura | - |
