Navegando por Assunto Isenção de impostos
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 1-Fev-2022 | 22-Out-2021 | Análise econômica de uma proposta de política pública de incentivo fiscal à energia solar fotovoltaica em cidades-satélites do DF | Silva, Samuel Medeiros Carvalho da | Soares, Paula Meyer | - |
| 23-Fev-2017 | 2016 | Os aspectos tributários do contrato de gestão em organizações sociais federais : as provisões para ações judiciais tributárias | Vidal, Camila Marques | Costa, Abimael de Jesus Barros | - |
| 1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | Deveres instrumentais tributários : regime jurídico, neutralidade tributária e abusividade dos custos de conformidade | Tôrres, Paulo Boechat | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus : a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais | Barbosa, Gabriel Fernandes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 17-Mai-2017 | 17-Mar-2017 | Inconstitucionalidade das isenções fiscais praticadas pela União | Pinto, Lucas Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 1-Fev-2022 | 14-Mai-2021 | Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais : normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receita | Aragão Neto, Roberto Hermidas de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
