| Título: | Os aspectos tributários do contrato de gestão em organizações sociais federais : as provisões para ações judiciais tributárias |
| Autor(es): | Vidal, Camila Marques |
| Orientador(es): | Costa, Abimael de Jesus Barros |
| Assunto: | Organizações não-governamentais
Isenção de impostos
Imunidade tributária |
| Data de apresentação: | 2016 |
| Data de publicação: | 23-Fev-2017 |
| Referência: | VIDAL, Camila Marques. Os aspectos tributários do contrato de gestão em organizações sociais federais: as provisões para ações judiciais tributárias. 2016. 41 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | Em 1998 foi aprovada a lei que regulamenta e qualifica as Organizações Sociais, tendo
como principais benefícios o reconhecimento da imunidade tributária, isenção de impostos e
contribuições e repasse de recursos públicos. A partir desta concessão, algumas entidades
necessitam realizar provisões tributárias, logo, o objetivo da pesquisa foi descrever as
principais motivações que originaram as ações judiciais, exigindo o pagamento de autuações
fiscais. Para discorrer sobre o assunto, foi necessário analisar os relatórios de gestão e
demonstrativos financeiros, dos anos de 2010 a 2015, das oito Organizações que mantém
contrato de gestão com a Federação. O estudo foi caracterizado como uma pesquisa
qualitativa, explicativa e bibliográfica. Foi identificado que a principal motivação para o
reconhecimento de provisões está relacionada ao não reconhecimento, por parte do Fisco
Federal, Estadual e/ou Municipal, da qualificação destas entidades. O estudo contribuiu para a
compreensão dos temas abordados e também para o entendimento sobre as provisões
tributárias reconhecidas pelas Organizações Sociais. |
| Abstract: | In 1998 a law was approved and it regulates and qualifies Social Organizations, the
main benefits are recognition of tax immunity, exemption from taxes and contributions and
transfer of public resources. From this concession, some entities need to do tax provisions,
soon, the objective of the research is to describe the main reasons that led to lawsuits
demanding the payment of tax assessments. To discuss the topic, it was necessary to analyze
the management reports and financial statements from 2010 to 2015 of eight Social
Organizations that keeps management contract with the Federation. It was identified that the
main motivation for the realization of provisions is related to the non-recognition of tax
immunity by the competent parts. In addition, it was also presented the main concepts about
taxes made by the tax immunity in the third sector entities. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Bacharelado em Ciências Contábeis, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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