Análise econômica de uma proposta de política pública de incentivo fiscal à energia solar fotovoltaica em cidades-satélites do DF

Abstract

Este estudo busca analisar os impactos fiscais da implementação de uma proposta de política pública que promove a instalação de painéis fotovoltaicos nas residências no Distrito Federal. Nesse sentido, a Capital fomentaria o uso de energia solar por meio de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços, o ICMS, no custo de disponibilidade, reduzindo o valor da conta de luz ainda mais para quem instalasse sistemas fotovoltaicos. Para tanto, apresentou-se os conceitos de política pública e seus pormenores, demonstrando os ciclos da política pública, como surge, para que servem e como são executadas. Foram analisados, também, as noções gerais de tributação, apresentando os conceitos de isenção tributária e os detalhes do ICMS, especialmente sobre a sua cobrança na conta de energia elétrica. Na esteira, demonstrou-se, também, os dados das regiões administrativas avaliadas e os custos da instalação de um sistema fotovoltaico capaz de abastecer as residências conforme tais dados. Mais adiante, mostrou-se os custos da instalação e o reflexo orçamentário nas contas públicas a fim de demonstrar o impacto fiscal da isenção. Por fim, conclui-se que a política pública é viável e teria um impacto mínimo na receita total do DF, porém seria aplicável apenas às UC’s trifásicas, visto que os custos de disponibilidade monofásicos e bifásicos já são isentos de ICMS devido às faixas de consumo. Os resultados apontam que o financiamento da instalação de painéis fotovoltaicos teria uma atratividade maior para regiões com maior consumo, como as UC’s trifásicas do Guará, cujo projeto será pago em 5,4 anos e apresenta TIR de 18%.