Backlash da opinião pública : o poder de veto da população no caso da “taxação das blusinhas”

Abstract

Este artigo investiga de que modo a população atua como agente informal de veto tanto à criação de políticas públicas quanto à extinção de políticas já consolidadas. Por meio do estudo de caso da tentativa de pôr fim à isenção para remessas internacionais de até 50 dólares – iniciativa conhecida como "taxação das blusinhas” –, analisa-se como a intensa repercussão negativa forçou o recuo do governo federal, utilizando como referenciais o modelo dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon (1984) e o modelo termostático de Christopher WIezien (1995; 2018). Os resultados propõem o "backlash da opinião pública" como ferramenta analítica para explicar situações em que reações populares amplificadas digitalmente impõem elevados custos políticos e inviabiliza a ação estatal. Argumenta-se ainda sobre a maior sensibilidade do Executivo a esse fenômeno em comparação ao Legislativo. Conclui-se que a opinião pública digitalmente conectada é um ator de veto consolidado, com poder para reconfigurar o ciclo de políticas públicas e influenciar a governabilidade.