Navegando por Assunto Execução fiscal
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 31-Mar-2021 | 26-Nov-2020 | Análise das transferências de recursos frente a Portaria n° 3.992/2017 nas ações de saúde do Distrito Federal | Santos, Ludimila Oliveira dos | Santos, Antônio Carlos dos | - |
| 3-Ago-2017 | 14-Jun-2017 | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Ribeiro, André Bruno Soares | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 5-Jan-2018 | 13-Nov-2017 | Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa | Trindade, Bruno de Alcantara | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 30-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico | Silva, Heloisa Lohane Gonçalves da | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 14-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscal | Santoro, Giuliana Wiechers Aieta | Gassen, Valcir | - |
| 18-Dez-2017 | 7-Jul-2017 | Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administrador | Esteves, Pedro Henrique de Araújo | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 24-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | O marco legal de CT&I : análise comparativa da execução orçamentária da União | Cunha, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues da | Santos, Antônio Carlos dos | - |
