| Título: | O marco legal de CT&I : análise comparativa da execução orçamentária da União |
| Autor(es): | Cunha, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues da |
| Orientador(es): | Santos, Antônio Carlos dos |
| Assunto: | Ciência e tecnologia
Execução fiscal
Gasto público |
| Data de apresentação: | 21-Mai-2021 |
| Data de publicação: | 24-Fev-2022 |
| Referência: | CUNHA, Estêvão Azevedo Yamin Rodrigues da. O marco legal de CT&I: análise comparativa da execução orçamentária da União. 2021. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é fator estratégico para o desenvolvimento de um
país. Esta pesquisa analisa comparativamente a prioridade fiscal dada ao setor com base nas
subfunções de Ciência e Tecnologia (C&T) em relação à execução orçamentária da União. Com
as despesas liquidadas de 2001 a 2020, são realizadas análises utilizando das classificações
quantitativas e qualitativas da despesa destacando os anos de 2013 e 2020 devido à alta
prioridade fiscal no ano e à pandemia da COVID- 19, respectivamente. O Marco Legal de CT&I
(Lei no 13.243/2016) é incluído e utilizado como referência para identificar e comparar
diferenças ao longo da série temporal. Após, é feito um recorte dos 10 maiores dispêndios com
C&T anualmente considerando o princípio da significância. Em seguida, são sintetizadas as
relações identificadas entre as despesas orçamentárias e o Marco Legal. O detalhamento dos
dados coletados e a complexidade das circunstâncias estão dentre os fatores limitantes do
estudo. Considerando a questão fiscal do Estado, conclui-se que não houve acréscimos
quantitativos ou qualitativos significativos para serem apontados como resultados das
mudanças na legislação brasileira. |
| Abstract: | Science, Technology and Innovation (STI) is a strategic factor for the development of a country.
This research comparatively analyzes the fiscal priority given to the sector based on the sub-
functions of Science and Technology (ST) in relation to the budget execution of the Union.
With the expenses settled from 2001 to 2020, analyzes are carried out using the quantitative
and qualitative classifications of the expenditure, highlighting the years 2013 and 2020 due to
the high fiscal priority in the year and the pandemic of COVID-19, respectively. The STI Legal
Framework (Law no 13,243/2016) is included and used as a reference to identify and compare
differences over the time series. Afterwards, a cut is made of the 10 largest expenditures with
ST annually considering the principle of significance. Then, the relationships identified
between budgetary expenditures and the Legal Framework are summarized. The details of the
data collected and the complexity of the circumstances are among the limiting factors of the
study. Considering the fiscal question of the State, it is concluded that there were no significant
quantitative or qualitative additions to be pointed out as a result of the changes in Brazilian
legislation. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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