Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Este trabalho pretende investigar aspectos essenciais do redirecionamento da execução fiscal contra os grupos econômicos sob o enfoque das normas do Código de Processo Civil de 2015 e seus influxos trazidos para o processo judicial tributário, notadamente a polêmica acerca dos pressupostos de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Será realizada uma análise panorâmica de princípios basilares encartados expressamente pelo novo diploma e que fundamentam diversas premissas para o estudo das posições subjetivas das partes, juízo e terceiros no processo. Em seguida, o estudo se circunscreverá à delimitação dos conceitos de redirecionamento da execução fiscal e do incidente de desconsideração da personalidade jurídica a partir da distinção entre responsabilidade patrimonial e responsabilidade tributária. A partir disso, será possível averiguar as possibilidades de sujeição passiva dos grupos econômicos para a satisfação do crédito tributário, as hipóteses de manejo do referido incidente, os meios de defesas disponíveis em cada caso e eventuais mudanças no tratamento jurídico-tributário desses conglomerados.