Navegando por Assunto Erário
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Jan-2025 | 29-Jul-2024 | Decisões dos Tribunais Superiores : uma análise com base na governança e gestão de riscos | Silva, Carlos Alexandre Moura da | Mendes, Nara Cristina Ferreira | - |
| 6-Fev-2025 | 5-Jul-2024 | Eficácia das tomadas de contas especiais no ressarcimento de danos à administração pública federal (2014-2023): uma análise empírica | Simões, Rafael | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes | - |
| 27-Jan-2017 | 2016 | A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento por prejuízos ao erário | Matos, André Luis Soares de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 11-Dez-2017 | 21-Mai-2017 | Prescrição da pretensão de ressarcimento de dano ao erário decorrente de decisão condenatória de Tribunal de Contas | Lopes, Sérgio Araújo de Amorim | Oliveira, Odilon Cavallari de | - |
| 24-Out-2024 | 4-Set-2024 | A responsabilização solidária ao ressarcimento ao erário sob a égide da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa | Marques, Anderson Alves | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 5-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | Tomada de contas especial : um instrumento de exceção e de reparação | Bacurau, Eduarda Fernandes | Borges, Antônio de Moura | - |
