| Título: | Eficácia das tomadas de contas especiais no ressarcimento de danos à administração pública federal (2014-2023): uma análise empírica |
| Autor(es): | Simões, Rafael |
| Orientador(es): | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes |
| Assunto: | Tomada de Contas Especial (TCE)
Erário
Ressarcimento ao erário
Contas públicas |
| Data de apresentação: | 5-Jul-2024 |
| Data de publicação: | 6-Fev-2025 |
| Referência: | SIMÕES, Rafael. Eficácia das tomadas de contas especiais no ressarcimento de danos à administração pública federal (2014-2023): uma análise empírica. 2024. 33 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
| Resumo: | Este estudo examina a eficácia das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) como um mecanismo
de controle e responsabilização na administração pública federal, com foco no ressarcimento
de danos ao erário entre 2014 e 2023. Utilizando uma abordagem quantitativa, a pesquisa
analisa dados dos Relatórios de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Os resultados indicam que, apesar da
implementação do sistema e-TCE, as TCEs apresentam eficácia limitada no ressarcimento de
danos ao erário, com uma média de 1,4% dos valores arrecadados em relação ao total das
condenações. A digitalização, por si só, não foi suficiente para aumentar significativamente a
taxa de recuperação. O estudo sugere a necessidade de revisar e aprimorar os procedimentos
administrativos e judiciais relacionados às TCEs para melhorar a recuperação de valores. |
| Abstract: | This study examines the effectiveness of Special Accounts Audits (TCEs) as a control and
accountability mechanism in the federal public administration, focusing on the reimbursement
of public treasury damages between 2014 and 2023. Using a quantitative approach, the research
analyzes data from the Management Reports of the Federal Court of Accounts (TCU) and the
Integrated Financial Administration System (SIAFI). The results indicate that, despite the
implementation of the e-TCE system, TCEs demonstrate limited effectiveness in reimbursing
public treasury damages, with an average of 1.4% of the values recovered compared to the total
condemnations. Digitization alone was not sufficient to significantly increase the recovery rate.
This study suggests the need to review and improve administrative and judicial procedures
related to TCEs to enhance the recovery of amounts. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2024. |
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| Aparece na Coleção: | Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
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