Navegando por Assunto Direito à informação
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Jan-2021 | 18-Set-2020 | Análise do conflito entre o direito de acesso à informação e o segredo de negócio no registro brasileiro de agrotóxicos | Ferro, Alan Alves | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 25-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte | Piau, Priscila Helena Soares | Gassen, Valcir | - |
| 29-Ago-2024 | 23-Jul-2024 | As dimensões do direito à explicação em decisões automatizadas tomadas por máquinas : análise das leis de proteção de dados e propostas de regulação de inteligência artificial no Brasil e União Europeia | Silva, Camila Cristina da | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 4-Jan-2018 | 1-Dez-2017 | Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro | Fernandes, Fernando Siqueira | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 3-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STF | Dias Junior, João Tiago | Costa Neto, João | - |
| 3-Mai-2021 | 2019 | O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federal | Gonçalves, Nicole Soares Souto | Teixeira, Graziela Dias | - |
| 31-Mar-2020 | 4-Jul-2019 | Gordura trans : dever de informação | Carvalho, Leiliane Motta de | Barros, João Pedro Leite | - |
| 24-Ago-2023 | 19-Jul-2023 | A materialização do direito à informação do consumidor como forma de controle socioambiental | Fonseca, Paulo Henrique Marinho | Oliveira, Daniel Gonçalves de | - |
| 13-Out-2021 | 17-Mai-2021 | Rotulagem de alimentos à luz do CDC : direito à informação, saúde e segurança | Ribeiro, Andressa Martins dos Santos de Luca | Barros, João Pedro Leite | - |
| 2-Set-2019 | 3-Jul-2018 | Serviço de referência : estudo de caso do serviço de informação ao cidadão do Senado Federal (SICSF) | Matos, Isabela Borges de | Vieira, Simone Bastos | - |
