Navegando por Assunto Contratos - quebra

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9-Fev-202228-Out-2021Extinção judicial provocada pelo adquirente inadimplente nos contratos irretratáveis no âmbito da incorporação imobiliária após a Lei 13.786/2018Silva, Vítor Antônio AlvinoLima, Frederico Henrique Viegas de-
26-Fev-202116-Dez-2020Percepções sobre o desequilíbrio contratual superveniente : como o paradigma contratual pensou em crises imprevisíveis como a da pandemia da COVID-19Coelho, Anna Clara FenollLindoso, Maria Cristine Branco-
16-Set-20162016O perfil atual do distrato na promessa de compra e venda imobiliáriaFernandes, Artur PiresLima, Frederico Henrique Viegas de-
7-Abr-202111-Jul-2019Segurança jurídica do adquirente de imóveis frente à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : possibilidade de cumulação da cláusula penal com os lucros cessantes no caso de atraso na entrega do imóvelAlmeida, Emilly NascimentoMalta, Alberto Emanuel Albertin-
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