Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 22-Ago-2024 | 28-Jun-2024 | A capacidade civil a partir da Lei Brasileira da Inclusão : impactos para as pessoas com deficiência intelectual | Lima, Giovanna Brandão Silva | Costa Neto, João | - |
| 26-Set-2016 | 2016 | O estatuto das pessoas com deficiência e a capacidade civil | Ferreira, Lucas Nascimento | Lima, Suzana Borges Viegas de | - |
| 17-Out-2016 | 30-Jun-2016 | Lei Brasileira de Inclusão : análise da construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 2015 | Lôbo, Márcio Martins Bites | Freitas, Christiana Soares de | - |
| 5-Fev-2024 | 20-Dez-2022 | Política de cotas para pessoas com deficiência na Universidade de Brasília : como a ação afirmativa tem auxiliado na democratização do ensino? | Oliveira, Marcos Jonatas de Araujo | Sandim, Tatiana Lemos | - |