Navegando por Assunto Bens públicos
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 11-Ago-2017 | 2017 | Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedade | Seiffert, Daniel Moura | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 29-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectro | Silva, Maria Eduarda Martins Santos e | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 7-Dez-2020 | 27-Abr-2019 | Licitações : pregão eletrônico e seus benefícios em licitações | Santos, José Cláudio dos | Freire, Fátima de Souza | - |
| 29-Set-2015 | 2015 | Os brasileiros votam com os pés? Um teste empírico da Hipótese de Tiebout nos Municípios Brasileiros no período 2000-2010 | Criado, Sofia Laura Amorin | Lehmann, Michael Christian | - |
| 26-Fev-2018 | 24-Nov-2017 | Reconhecimento de bens públicos imobilizados cedidos : análise em uma organização social | Guimarães, Matheus Bismarque Machado | Costa, Abimael de Jesus Barros | - |
| 22-Mar-2016 | 6-Dez-2013 | Uma discussão sobre o tratamento contábil dos bens de uso comum | Santos, Sabrina Martins Magno | Lima, Diana Vaz de | - |
