Função social da propriedade : a problemática dos vazios urbanos em terrenos públicos de Parauapebas – Pará

Abstract

A legislação brasileira estabelece que a propriedade urbana deve atender às necessidades dos cidadãos em termos de qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas, diretrizes que, segundo alguns teóricos, também deveriam ser aplicadas a imóveis públicos. Contudo, nas grandes e médias cidades, é comum encontrar imóveis públicos que desrespeitam esses princípios, permanecendo sem uso econômico ou social, e, portanto, esvaziados de utilidade para a coletividade. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo investigar e analisar a existência de vazios urbanos de propriedade do município de Parauapebas, que, por não serem utilizados, carecem de função social. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, complementada por um levantamento de dados em mapas disponibilizados pela prefeitura, além da validação dessas informações por meio do Aplicativo Google Earth Pro e do cadastro imobiliário municipal. Como resultado desse estudo de caso, foram identificados 53 imóveis municipais inutilizados, desprovidos de função social. A pesquisa destaca que esses espaços representam oportunidades para que o poder público municipal promova o bem-estar coletivo no município.