Navegando por Assunto Animais - proteção - legislação
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Nov-2017 | Jul-2017 | Análise jurídica da vaquejada em face do conflito entre o direito fundamental à cultura e o dever de proteção ambiental | Oliveira, Marcus Vinicius de | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 19-Ago-2020 | 2018 | Atuação das ONGs de direito dos animais no processo legislativo brasileiro | Soares, Patrícia de Paiva | Teixeira, Graziela Dias | - |
| 24-Mar-2020 | 5-Jul-2019 | A proteção dos animais no direito brasileiro : limites do reconhecimento destes como sujeitos de direito | Almeida, Brenda Ferreira | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 13-Out-2022 | 4-Mai-2022 | A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019 | Souza, Samuel José Milanez | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 4-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Variações acerca da dignidade dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Mariana Júnia de | Coutinho, Larissa Maria Medeiros | - |
