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Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
21-Ago-2023
21-Jul-2023
Transação tributária : método extrajudicial de resolução de conflitos tributários
Oliveira, Gustavo Maia Xavier de
Borges, Antônio de Moura
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8-Jun-2022
2021
A transação tributária instituída pela lei federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscal
Gomes, Gustavo José de Deus Souza
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
-
1-Fev-2021
30-Nov-2020
Tributação sobre as criptomoedas : uma análise sobre as possíveis hipóteses de incidência dos fatos geradores
Domingues, Vitor
Gassen, Valcir
-
5-Jan-2018
24-Nov-2017
Uso abusivo de tratados contra dupla tributação : perspectivas de aplicação da Ação 6 do projeto BEPS ao Brasil
Rübinger-Betti, Gabriel
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
-
17-Ago-2015
30-Jun-2015
A vulneração do princípio constitucional tributário da capacidade contributiva via não correção inflacionária da tabela do imposto de renda da pessoa física
Silva, Jarbas Lopes da
Lopes, Othon de Azevedo
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