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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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2-Fev-2016
Nov-2015
Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade
Távora, Fernando Lagares
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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3-Mai-2021
2019
O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temer
Dias, Pedro Ivo Silva
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
-
19-Ago-2020
2018
Reatividade do Poder Legislativo : uma análise de medidas provisórias
Silva, Matheus Assis Ribeiro da
Silva, Rafael Silveira e
-
5-Jan-2018
7-Dez-2017
Regularização fundiária rural na Amazônia Legal : uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017
Morais, Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
12-Mai-2021
1-Ago-2017
Relação executivo-legislativo no Brasil : o desempenho do governo Dilma no sucesso legislativo de medidas provisórias
Corrêa, Luan do Nascimento
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
-
10-Mai-2021
17-Jul-2019
O Senado Federal e as medidas provisórias : como o regime de tramitação pode enfraquecer o bicameralismo
Brito, Luíz Felipe Ferreira Gonçalves
Young, Adrian Nicolas Albala
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