O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo Temer

Abstract

No presente estudo, analisa-se o processo político de tramitação das Medidas Provisórias n° 844 e 868/2018. A pesquisa orientou-se pela seguinte indagação: como atores, ideais o e instituições influenciaram no processo de tramitação das Medidas Provisórias de Saneamento Básico do governo Temer? A análise em todo o trabalho mostrou os conflitos presentes no setor de saneamento básico no Brasil, resultando em debates que dificultam o objetivo geral de todos os atores envolvidos: a universalização dos serviços. A questão do saneamento básico é fundamental, por se tratar de setores ligados diretamente a saúde humana e preservação da natureza. Na tentativa de responder a essa pergunta, utilizou-se um estudo de caso de duas proposições do tipo rastreamento de processo (process tracing). Por meio de eventos relacionados às duas Medidas Provisórias, buscou-se identificar a importância do histórico institucional, entidades e ideias para os episódios centrais. A presente Monografia mostrou que, diante de tantos conflitos no setor de saneamento básico, editar Medidas Provisórias para tratar de temática tão complexa não é o melhor caminho, por se tratar de mecanismo com tempo determinado de eficácia.